Fonte: Direct Newsline

USA -- A Comissão Federal de Comércio (FTC) terá permissão para administrar a lista nacional Do-not-Call enquanto o Tribunal de Apelações de Denver determina se a lista viola o direito dos marketistas à liberdade de expressão.

O Tribunal de Apelações ainda está examinando se a lista DNC discrimina empresas com fins lucrativos e organizações sem fins lucrativos ou beneficentes. Estas últimas estão isentas das restrições da lista.

Até que a Corte se pronuncie, a ordem faculta à FTC aplicar multas às empresas de telemarketing que entrem em contato com indivíduos que assinaram a lista.

A DMA conclamou seus associados a respeitar a vontade dos assinantes da DNC, embora ressaltasse que "não é papel do governo criar e implementar uma lista nacional com a função de barrar contatos comerciais".

No mesmo pronunciamento, a DMA chamou atenção para o fato que as milhares de ações judiciais ensejadas pela DNC puseram em evidência pontos sérios que precisam ser discutidos.

O debate judicial em torno da lista está marcado para ter início no próximo dia 10 de novembro.